Indígenas realizam protestos em Brasília e outros estados contra PEC 48, que limita demarcação de terras e ignora direitos históricos dos povos originários.

Na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro, a Esplanada dos Ministérios em Brasília foi palco de uma contundente manifestação em que centenas de indígenas se reuniram para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023. Essa proposta, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, limita os direitos territoriais dos povos originários exclusivamente às áreas que estivessem sob sua ocupação desde a promulgação da Constituição de 1988.

O movimento, que se espalhou por diversas rodovias em estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Roraima, foi convocado pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A entidade denunciou, nas redes sociais, a existência de projetos que são considerados anti-indígenas e que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, os manifestantes reivindicaram a demarcação urgente de terras, como as do Morro dos Cavalos em Santa Catarina e da Potiguara de Monte-Mor na Paraíba, além de um pedido ao Ministério da Justiça para a declaração de doze novas terras indígenas.

Essas marchas vêm em meio a um contexto de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que a proposta foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, mas logo após, o Congresso aprovou um projeto que reforçava a tese do marco temporal. Esse projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Parlamento.

A situação ainda é complexa, pois há cerca de dois meses, Gilmar Mendes, relator de ações sobre o tema no STF, criou uma comissão especial de conciliação para tentar chegar a um entendimento sobre as regras de demarcação. No entanto, a APIB decidiu se retirar da comissão, alegando a ausência de paridade entre as representações indígenas e ruralistas no debate.

Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aponta que 764 áreas indígenas estão em processo de regularização ou estudo, totalizando aproximadamente 118,3 milhões de hectares, o que representa cerca de 13,9% do território nacional. Desse total, 164 áreas ainda estão em fase de estudo e podem se tornar reservas.

As manifestações desta quarta-feira se caracterizam, portanto, não apenas como um clamor por direitos territoriais, mas também como um alerta sobre a resistência e determinação dos povos indígenas em lutar por sua sobrevivência e reconhecimento constitucional.