INOVAÇÃO! Deputados de Alagoas Aprovam Projeto que Permite Pagamento de Fiança via Pix para Agilizar Soltura

Na última quarta-feira, ocorreu uma sessão ordinária de suma importância na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, onde os deputados discutiram e votaram 21 itens na ordem do dia. Dentre os diversos projetos, o que mais chamou a atenção foi o projeto de lei ordinária nº 734/2024, que propõe a possibilidade de pagamento de fiança por meio do sistema Pix. Este projeto, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), foi aprovado em primeiro turno, sinalizando um avanço em direção à modernização dos processos judiciais no estado.

O principal objetivo do projeto, segundo o deputado Loiola, é agilizar o processo de soltura de pessoas detidas. A realidade atual frequentemente apresenta obstáculos para a liberação dos detidos, especialmente em situações onde o pagamento da fiança ocorre fora do horário bancário ou em feriados. Nestas circunstâncias, a impossibilidade de efetuação do pagamento de maneira imediata pode prolongar desnecessariamente o tempo de detenção, afetando não apenas os detidos mas também seus familiares.

O deputado esclarece que problemas como esses são comuns em fóruns criminais e delegacias, gerando transtornos significativos. A legislação atual, conforme a resolução nº 224/2016 do Conselho Nacional de Justiça, permite que fianças arbitradas judicialmente sejam recolhidas por funcionários de plantão, o que sobrecarrega os servidores públicos envolvidos. Além disso, há a questão do valor frequentemente elevado das fianças, o que torna a rejeição de pagamento algo delicado, podendo cair sobre os ombros dos servidores a responsabilidade por eventuais problemas decorrentes da não aceitação.

A introdução do Pix como meio de pagamento para fianças promete facilitar esse processo, oferecendo uma alternativa rápida e segura para o pagamento. Ao permitir transações instantâneas a qualquer hora do dia ou da noite, o uso do Pix elimina as barreiras impostas pelos horários de funcionamento bancário, trazendo conforto tanto para os envolvidos quanto para os servidores públicos, que não precisarão lidar com armazenagem de valores significativos nem com a burocracia associada ao processo atual.

Com a aprovação inicial, o projeto ainda passará por mais uma rodada de discussões e votação antes de ser enviado ao Poder Executivo. Caso sancionado, marcará um passo importante para a modernização e eficiência do sistema judiciário alagoano, promovendo a justiça de maneira mais equitativa e acessível.