SENADO FEDERAL – Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com dados de condenados por crimes sexuais em 1ª instância.

O Senado Brasileiro aprovou, em uma sessão realizada nesta quarta-feira (30), o texto alternativo da Câmara dos Deputados referente ao projeto que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O PL 6212/2023 tem como objetivo listar as informações de condenados em primeira instância por crimes graves como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.

A iniciativa partiu da senadora Margareth Buzetti, representante do PSD de Mato Grosso, e foi relatada pelo senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. O projeto de lei agora aguarda a sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais visa promover maior segurança e proteção para a população, especialmente para crianças e adolescentes. A listagem de indivíduos condenados por crimes sexuais graves será disponibilizada com informações como CPF e nome completo, permitindo um maior controle e monitoramento desses indivíduos pelas autoridades competentes.

Essa medida representa um avanço significativo na luta contra a violência sexual e a proteção dos mais vulneráveis na sociedade. A partir da implementação do cadastro, será possível identificar e acompanhar de forma mais efetiva indivíduos que representam um risco à sociedade, contribuindo para a prevenção de novos casos de abuso e exploração sexual.

Com a aprovação do texto pelo Senado, o próximo passo é aguardar a decisão final do Presidente, que poderá sancionar o projeto de lei e transformá-lo em lei nacional. A população aguarda com expectativa essa importante iniciativa que visa fortalecer a proteção de vítimas de crimes sexuais e garantir um ambiente mais seguro e justo para todos.