SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto que permite à União repassar recursos para Apacs, instituições que buscam reduzir reincidência criminal.

O Senado Federal aprovou, em sessão plenária, o projeto de lei 173/2020, que tem como objetivo permitir que a União repasse recursos financeiros para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Essas instituições, que acolhem presos, funcionam de forma diferenciada das penitenciárias tradicionais, pois priorizam a ressocialização dos detentos, proporcionando atividades de trabalho e estudo durante o cumprimento da pena.

O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), destacou a eficácia do modelo adotado pelas Apacs, mencionando que a taxa de reincidência entre os que passaram por essas instituições é de apenas 13,9%, contrastando com os alarmantes 80% das prisões convencionais. Essa diferença evidencia a importância do investimento em iniciativas que visam à reintegração social dos apenados.

Os recursos transferidos por meio de convênios serão destinados à construção, reforma e aquisição de equipamentos para as Apacs. O deputado Eros Biondini (Pros-MG), autor do projeto, ressaltou a existência de 69 Apacs em funcionamento em todo o território nacional, sendo a maioria localizada em Minas Gerais. Além disso, o parlamentar destacou que nove dessas instituições são exclusivamente destinadas ao acolhimento de presas.

Nesse sentido, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo no sistema penitenciário brasileiro, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficaz na ressocialização de indivíduos privados de liberdade. A iniciativa demonstra o reconhecimento da importância de investir em alternativas que possam contribuir para a redução da criminalidade e para a reinserção dos ex-detentos na sociedade.