SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto que permite consulta pública a dados de condenados por crimes sexuais para prevenção de novos delitos.
A necessidade de maior transparência e acesso à informação foi destacada pela senadora, que ressaltou a importância de saber se uma pessoa foi condenada por crimes sexuais, da mesma forma que é possível saber sobre condenações por outros tipos de delitos. O projeto tem como objetivo facilitar a prevenção de crimes e proteger potenciais vítimas, especialmente mulheres e crianças.
Atualmente, os processos de crimes sexuais ocorrem sob sigilo, o que dificulta a identificação de possíveis agressores. Com a aprovação do texto, será permitido que o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância sejam publicados para consulta pública, com a ressalva de que, em caso de absolvição posterior, seus dados voltem a ser sigilosos.
Além disso, o projeto prevê o desenvolvimento de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será alimentado com informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Isso possibilitará a consulta pública dos dados das pessoas condenadas por esses crimes, contribuindo para a segurança da sociedade.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou a importância da medida para dar mais transparência ao sistema de justiça e proteger a sociedade da ação de criminosos sexuais. Outros senadores elogiaram a iniciativa e enfatizaram a importância de combater os crimes sexuais e proteger as vítimas.
Com a aprovação do projeto, espera-se que as instituições, como escolas e estabelecimentos que lidam com crianças, tenham acesso a essas informações para evitar a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais. A transparência e a prevenção são os pilares dessa iniciativa, que visa a proteção da sociedade e a garantia de um ambiente seguro para todos.