Servidor é investigado por venda ilegal de ponto de barracas na orla

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo O Ministério Público de Alagoas (MPAL), para investigar a existência de um suposto esquema de venda ilegal de ponto de barracas na orla da capital.

De acordo com a denúncia, a conduta irregular estaria sendo cometida por um servidor público municipal.

O funcionário da prefeitura atuava na fiscalização das barracas na orla, conforme foi relatado na denúncia que chegou ao conhecimento do MPAL.

Segundo o relato, o servidor teria exigido propina de um barraqueiro para autorizar o uso do espaço na orla.

Assim que recebeu a representação, o MPAL instaurou uma notícia de fato, mas o prazo se esgotou sem que a apuração fosse concluída, sendo necessária a conversão para um procedimento administrativo.

NOTA DO MUNICÍPIO

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) esclarece que o denunciado foi exonerado em 24 de janeiro deste ano e não pertence mais ao quadro de funcionários. A suposta beneficiária também teve o pedido de renovação de alvará negado em fevereiro de 2023.

A Semsc garante a lisura de todo o processo legal e orienta aos interessados em exercer a atividade de comércio ambulante em área pública a procurar a Secretaria, localizada na Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá, e abrir seu processo formal no setor de protocolos. Qualquer dúvida pode ser sanada por meio do número (82) 3312-5270.