Associações e comunidades atingidas por rompimento de barragem em Mariana pedem julgamento presencial pelo STF em ação do Instituto Brasileiro de Mineração.
O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu parcialmente um pedido do Ibram no Brasil, determinando que os municípios que moveram ações no exterior por conta do desastre em Mariana não paguem honorários advocatícios antes de apresentarem os contratos firmados com os escritórios de advocacia. Essa decisão surgiu da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1178) movida pelo Ibram e incluída na pauta do julgamento virtual que ocorrerá entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro.
Diante desse cenário, os movimentos de defesa dos atingidos estão solicitando mais tempo e discussões mais detalhadas. O Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e a Associação Indígena Tupinikim da Aldeira Areal (AITAA) manifestaram-se a favor da análise mais aprofundada do caso.
Enquanto isso, na próxima segunda-feira terão início as audiências em uma corte inglesa para responsabilizar a BHP pelo rompimento da barragem do Fundão, da Samarco. Essa ação foi iniciada pelo escritório Pogust Goodhead em nome das vítimas e municípios afetados, sendo que o Ibram argumenta que tais processos no exterior ferem a soberania nacional.
Para a AITAA, o caso expõe falhas na gestão dos recursos naturais e na proteção dos direitos de comunidades vulneráveis, podendo influenciar futuras decisões sobre questões ambientais e de direitos humanos no Brasil. A Anab, por sua vez, questiona se os municípios brasileiros possuem autonomia para mover ações no exterior contra empresas responsáveis por danos.
A associação destaca o apoio de renomados juristas e pedidos de ingresso como terceiros interessados na causa, demonstrando a relevância e complexidade desse caso que tem repercussão nacional e internacional.