Câmara dos Deputados aprova lei que garante intérpretes de línguas indígenas em órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais.
O substitutivo da relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovado nesta etapa, trazendo a inclusão da exigência no Estatuto do Índio, ao invés de criar uma nova lei específica. Segundo a relatora, em um país tão diversificado culturalmente, com uma variedade de idiomas e dialetos indígenas, é fundamental garantir que essas comunidades possam exercer seus direitos por meio de uma comunicação efetiva em suas línguas nativas.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também se pronunciou sobre a importância dessa medida, destacando que a utilização exclusiva da língua portuguesa pelos órgãos públicos tem sido uma barreira para o acesso dos povos indígenas à Justiça e às políticas públicas de saúde, educação e cultura.
Além da exigência da presença de intérpretes ou tradutores, o substitutivo aprovado também prevê a autorização expressa para a contratação desses profissionais com conhecimento em línguas indígenas por meio de credenciamento, respeitando a Lei de Licitações.
O projeto ainda terá que passar por outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Este é mais um passo importante em direção à garantia dos direitos e valorização das comunidades indígenas no Brasil.