ALAGOAS – Casa de Direitos Maceió facilita mudança de nome e gênero para 14 pessoas trans em 2024 através do programa “Respeita Meu Nome”

Em um passo significativo em direção à inclusão social e respeito aos direitos humanos, a Casa de Direitos em Maceió, através do programa “Respeita Meu Nome,” tem sido pioneira na facilitação da mudança de nome e gênero em documentos de identificação para pessoas transgêneras. Só neste ano, o programa já ajudou 14 pessoas trans e travestis a retificar seus documentos civis. Este serviço essencial é uma parceria entre a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), com audiências realizadas em colaboração com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

O programa, executado pelo Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), visa assegurar que pessoas trans possam ter seus nomes e gêneros reconhecidos de acordo com suas identidades. Caroline Moura, coordenadora do NPGD, ressaltou a importância de um atendimento humanizado que oriente e facilite o processo de obtenção de documentos. “Nosso objetivo é garantir cidadania e dignidade para que essas pessoas possam exercer seu papel na sociedade de forma plena e reconhecida”, afirmou.

Tom Menezes, um dos beneficiados pelas audiências recentes, expressou sua satisfação com o processo ágil e o atendimento acolhedor recebido na Casa de Direitos. Para ele, o reconhecimento de sua identidade nos documentos oficiais representa mais do que um direito civil; é um passo em direção à visibilidade e dignidade para uma população muitas vezes marginalizada.

A existência de um serviço gratuito e acessível como este é vital para a comunidade trans e travesti, proporcionando uma ferramenta essencial para a cidadania. Tom Menezes destacou a gratidão ao governo e aos profissionais envolvidos pela criação de uma política pública que oferece dignidade e respeito às pessoas trans e travestis.

Situada no Mirante do Jacintinho, a Casa de Direitos de Maceió mantém suas portas abertas de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Apesar da localização principal em Maceió, o serviço também está disponível na Casa de Direitos de Arapiraca, no bairro Alto do Cruzeiro. Com iniciativas como o “Respeita Meu Nome”, Alagoas avança na promoção dos direitos básicos e na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.