Toffoli arquiva ação de improbidade contra Alckmin e ex-tesoureiro após decisão do STF em caso de caixa dois da Odebrecht
A ação em questão tratava de acusações de repasses de caixa dois da Odebrecht à campanha de Alckmin em 2014. Durante o desenrolar do processo, os bens de Monteiro foram bloqueados em R$ 39,7 milhões, enquanto os de Alckmin foram liberados em junho de 2022. A defesa de Monteiro argumentou que a continuidade da ação de improbidade ia contra uma decisão anterior do STF, que invalidou as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, essenciais no acordo de leniência da Odebrecht.
Diante disso, Toffoli ordenou a exclusão das provas consideradas “contaminadas” e solicitou à juíza Luíza Barros Rozas Verotti que analisasse se o processo poderia prosseguir sem essas evidências questionáveis. A juíza optou por manter a tramitação, argumentando que ainda existiam provas “livres de contaminação”. No entanto, Toffoli, reconhecendo a presença de ilegalidades no caso, decidiu arquivar a ação, destacando que não seria correto submeter os réus a um novo julgamento por condutas que já haviam sido analisadas pela mais alta corte do país.
A decisão de Toffoli encerra mais um capítulo nesse caso complexo, revelando os meandros e desafios da justiça brasileira quando lidando com situações de improbidade administrativa envolvendo figuras públicas. Os desdobramentos futuros desse caso ainda são incertos, mas a decisão do ministro certamente terá impactos significativos.