JUSTIÇA – Ministério Público recomenda medidas corretivas em laboratório investigado por erros em diagnósticos de pacientes do SUS em Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação urgente à prefeitura de Nova Iguaçu e às gestões estadual e municipal de saúde para corrigir possíveis erros de diagnósticos em exames realizados pelo Laboratório PCS Lab Saleme em unidades públicas de saúde. Os órgãos públicos terão um prazo de 10 dias para adotar ações concretas que garantam aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação, caso sejam prejudicados por possíveis equívocos nos diagnósticos.

Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde terão a obrigação de divulgar, no prazo máximo, os resultados dos novos exames, seguindo as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia. É importante informar a população, por meio dos canais oficiais, sobre como acessar os novos exames laboratoriais, e, se os erros nos exames forem confirmados, os pacientes devem receber assistência integral à saúde em todos os níveis de atenção, via regulação.

As autoridades de saúde terão um prazo de 15 dias para responder se aceitarão a recomendação, detalhando as ações que serão tomadas e o tempo necessário para a execução das mesmas. É fundamental que as medidas sejam adotadas rapidamente visando a segurança e bem-estar dos usuários do SUS.

O Laboratório PCS Saleme está sendo investigado pelo Ministério Público devido ao caso de contaminação de seis pacientes pelo vírus HIV após transplantes de órgãos. O laboratório é acusado de emitir laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados, um grave erro que expôs os pacientes a um risco desnecessário.

O MPRJ está atuando em diversas frentes para apurar as irregularidades do caso. Diversas promotorias de Justiça e Tutela Coletiva estão envolvidas nas investigações, visando esclarecer a fundo as responsabilidades e garantir a segurança dos pacientes. É fundamental que todas as partes envolvidas cooperem para que a verdade seja descoberta e medidas adequadas sejam tomadas para evitar que situações como essa se repitam no futuro.