CAMARA DOS DEPUTADOS – CCJ aprova projeto para criar Prêmio Frei Galvão do Mérito Social em homenagem a cidadãos e entidades brasileiras.
Segundo o texto aprovado, os “relevantes serviços comunitários” são definidos como obras e ações sociais de expressivo conteúdo humanitário ou filantrópico, promovidas em favor de grupos, indivíduos ou comunidades carentes. A ideia é reconhecer e valorizar aqueles que se dedicam a ajudar o próximo de forma altruísta.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5337/09, do Senado, com o objetivo de tornar o texto constitucional. Ela ressaltou a importância de garantir que o presidente da República seja o responsável por conferir condecorações e distinções honoríficas, evitando possíveis conflitos de competência.
O próximo passo para o projeto é sua revisão pelo Senado, uma vez que passou por alterações na Câmara dos Deputados. A proposta, que visa reconhecer e premiar aqueles que se destacam em ações sociais e comunitárias, conta com o apoio de diversos setores da sociedade. A comissão responsável pela escolha dos agraciados será composta por representantes do Senado, da Câmara e da sociedade civil.
Com a aprovação do projeto pela CCJ, abre-se espaço para o reconhecimento daqueles que dedicam seu tempo e esforço em prol do bem-estar de comunidades carentes. O “Prêmio Frei Galvão do Mérito Social” se torna mais do que uma simples honraria, representa o reconhecimento da importância das ações sociais e comunitárias para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.